
LITIGÂNCIA ESTRATÉGICA
INTERNACIONAL
LITIGÂNCIA ESTRATÉGICA INTERNACIONAL.
O IEP oferece apoio técnico e jurídico para atuação em litígios estratégicos no cenário internacional. Isso inclui a elaboração e o envio de comunicações e denúncias a diferentes mecanismos internacionais de proteção de direitos.
Entre eles, destacam-se o Comitê de Liberdade Sindical da Organização Internacional do Trabalho, os Pontos de Contato das Diretrizes da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico para Empresas Multinacionais, além de sistemas regionais de direitos humanos, como o Sistema Interamericano de Direitos Humanos (que inclui a Comissão e a Corte Interamericana), o Tribunal Europeu de Direitos Humanos e a Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos.
O Instituto também atua junto a órgãos do sistema da Organização das Nações Unidas, incluindo comitês previstos em tratados internacionais, como o Comitê de Direitos Humanos, o Comitê para a Eliminação da Discriminação contra a Mulher, o Comitê sobre Trabalhadores Migrantes e o Comitê contra a Tortura.
Além disso, participa de procedimentos especiais vinculados ao Conselho de Direitos Humanos da ONU, como relatorias especiais, grupos de trabalho e mecanismos de comunicações individuais.